ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 25-4-2011.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Emerson Dutra, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados n^os 290898, 290899, 290900, 290901 e 290902/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Ordinárias e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Beto Moesch, Vice-Líder da Bancada do PP, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador João Antonio Dib, do dia de hoje ao dia vinte e sete de abril do corrente. Após, a senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, do senhor Sérgio de Moura Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, e da senhora Maria Berenice Dias, Cidadã Honorária de Porto Alegre, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Sérgio de Moura Rodrigues, que discorreu sobre as atividades programadas em Porto Alegre referentes à Semana de Conscientização Sobre a Alienação Parental, a ocorrer do dia de hoje ao dia primeiro de maio do corrente. Durante o pronunciamento do senhor Sérgio de Moura Rodrigues, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Mario Manfro, Tarciso Flecha Negra, Airto Ferronato, Maria Celeste, Dr. Raul Torelly, Toni Proença e DJ Cassiá manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Maria Berenice Dias e ao senhor Sérgio de Moura Rodrigues. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Beto Moesch, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se ao período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quadragésimo aniversário da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN – , nos termos do Requerimento nº 018/11 (Processo nº 1294/11), de autoria do vereador Beto Moesch. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; os senhores Eduardo Finardi Rodrigues e Celso Copstein Waldemar, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da AGAPAN; e a senhora Elisângela Reghelin, representando o Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Beto Moesch, como proponente e em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal, Carlos Todeschini, Toni Proença, este em tempo cedido pelo vereador DJ Cassiá, e Dr. Raul Torelly. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor Eduardo Finardi Rodrigues, que agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, a senhora Presidenta informou a inauguração, hoje, da Exposição Itinerante “Lutzenberger: ativista do movimento ecológico”, no Saguão do Plenário Otávio Rocha, organizada pelo Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Dr. Thiago Duarte, Carlos Todeschini, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Sebastião Melo, Luiz Braz, Maria Celeste, esta pela oposição, e Idenir Cecchim, este pelo Governo. Na ocasião, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte e Elói Guimarães. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e trinta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/10 (Processo nº 1104/10), o qual, após ser discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Reginaldo Pujol e Professor Garcia, teve sua apreciação suspensa, em face da inexistência de quórum. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/10, a vereadora Sofia Cavedon afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Reginaldo Pujol, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/10. Também, por solicitação do vereador Alceu Brasinha, foi efetuada nova verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Também, foi votado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, solicitando que a discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/10 fosse adiada por uma Sessão, o qual recebeu nove votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Mario Fraga, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Mauro Pinheiro e Nilo Santos, votação esta considerada nula pelo senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a Sessão, o vereador Pedro Ruas manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e dois minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 25 a 27 de abril, Requerimento do Ver. Beto Moesch, Vice-Líder da Bancada.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à I Semana Oficial de Conscientização da Alienação Parental em Porto Alegre. Convidamos o Sr. Sérgio de Moura Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, e a Drª Maria Berenice Dias - que tem grande participação na entidade, é uma guerreira contra a alienação parental - a fazerem parte da Mesa. Sejam muito bem-vindos, assim como os amigos e participantes da entidade.

O Sr. Sérgio de Moura Rodrigues, representando a Associação Brasileira Criança Feliz, está com a palavra para tratar de assunto relativo à abertura da I Semana de Conscientização da Alienação Parental, pelo tempo regimental de dez minutos,

O SR. SÉRGIO DE MOURA RODRIGUES: Boa-tarde, Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Drª Maria Berenice Dias, nossa amada amiga, autoridade número um no Brasil contra a alienação parental; Srs. Vereadores; equipe da Associação Brasileira Criança Feliz que me acompanha; Quinho e sua esposa; Tenente Tavares, da Brigada Militar, que está aqui a convite nosso; demais amigos e convidados.

Muito obrigado a todos e a Deus pela oportunidade de estar aqui para trazer um pouquinho da vida da Associação Brasileira Criança Feliz. Há um ano estivemos nesta Casa, quando pedimos apoio para que fosse combatida a alienação parental. Naquele dia foi apresentado um Projeto de Lei pelo nosso Ver. Mario Manfro, proposta que foi apoiada com carinho e unanimidade por esta Casa. Hoje é realidade: Porto Alegre é o primeiro Município do País com uma Semana de atividades programadas para combater a alienação parental. Essa maldade, praticada por muitos pais e mães, afeta principalmente as crianças, que são vítimas das mazelas do casal. Quando os pais não têm mais condições de continuar como casal e resolvem que não querem mais ter a relação marido e mulher, eles começam a se agredir, usando a criança como instrumento, como arma da sua vingança. O termo alienação parental foi apresentado mais ou menos em 1985, e, de lá para cá, a alienação parental é estudada, pois é uma realidade, existe. E o nosso Estado é pioneiro no combate à alienação parental.

Gostaria, de antemão, de participar a todos que o Rio Grande do Sul já tem, na Assembleia Legislativa, apresentado pelo Deputado Pozzobom, um Projeto pronto, que vai ser protocolado ainda esta semana, que fará com que o Rio Grande do Sul pare e pense sobre esse mal. Nós estamos trabalhando há três anos no combate à alienação parental, em que destaco o trabalho da Drª Maria Berenice Dias, ilustríssima Desembargadora aqui presente. O Brasil respeita a Drª Maria Berenice Dias nesse e em outros assuntos; ela é a madrinha da Associação, ela nos apoia diariamente e tem todo o nosso carinho. Para comemorar este aniversário, nós preparamos um pequeno relatório aos senhores. Eu não vou mais me delongar, para podermos assistir a este filme, que será apresentado pelo companheiro Werner, Vice-Presidente da Associação. Por favor, Werner.

(Procede-se à apresentação do vídeo.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Manfro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARIO MANFRO: Srª Presidente, eu falo em meu nome e em nome do Ver. Luiz Braz, o outro componente da minha Bancada. Saudando o Sérgio, Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, saúdo toda a Diretoria, todos os simpatizantes, todos os que admiram, como eu, a iniciativa de vocês. Sinto-me muito feliz por ter sido o proponente do Projeto que criou a Semana, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa, e aproveito a oportunidade para agradecer a todos os colegas Vereadores. Realmente, é uma forma de conscientização sobre o quão importante é esse tema, que antes não era tratado. Nós, mais uma vez, estamos sendo os pioneiros, somos a primeira Capital a ter uma semana de conscientização contra a alienação parental, os primeiros a constatar o malefício da alienação parental, o quão isso é nefasto para as crianças. Se o bullying é um problema que hoje é tratado amplamente e também é muito nefasto, a alienação parental - quando um genitor coloca o filho contra o outro genitor, quando um impede que o filho veja o outro - é danosa e certamente refletirá por toda vida da criança. Então, eu só tenho a agradecer a vocês por essa iniciativa, de luta pela guarda compartilhada, pelo amor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Srª Presidente; Sr. Sérgio, Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, quero saudar todos. Nós aprovamos o Projeto no ano passado - que maravilha, Sérgio. Eu falo em nome da Bancada do PTD: do nosso Líder, Mauro Zacher, e dos Vereadores Mario Fraga, Luciano Marcantônio e Dr. Thiago; a bandeira do PDT é a justiça social. A minha bandeira, particularmente, é a inclusão da criança, do jovem e do adolescente no esporte. Quero dizer que todos nós devemos nos conscientizar, porque estamos falando de criança, do futuro do mundo. Então, parabéns! Conte com este Vereador.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sr. Sérgio, quero, em meu nome e em nome da Bancada do PSB, dizer da importância da presença dos senhores na tarde de hoje, da importância do tema que se aborda e que os senhores conduzem tão bem. A vida nos ensina, nos caminhos que nós adultos perseguimos, às vezes tumultuados, que nenhum desses caminhos pode envolver os nossos filhos e nenhuma criança no sentido de trazer prejuízos a eles. Então, estamos aí para nos solidarizar com os senhores. É muito importante e muito bem-vinda a participação de vocês na tarde de hoje, e quero dizer que estamos atentamente os ouvindo. Um abraço a todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Dr. Sérgio, Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz; nossa querida Desembargadora Maria Berenice Dias, que tem sido pioneira não apenas em causas dos direitos das crianças, mas especialmente dos direitos humanos. Quero aqui fazer uma referência muito especial à questão dos direitos homoafetivos, que tanto avançamos, enquanto legislação no Brasil como um todo, a partir das iniciativas da nossa Desembargadora. Que bom vê-la comprometida com esta causa também, que é inovadora do ponto de vista do Direito, é uma grande luta que os senhores nos sensibilizaram, pela busca da aprovação do Projeto no Congresso Nacional, responsabilizando os adultos cada vez mais. É isto que nós queremos: uma sociedade melhor, e ela só é melhor quando as crianças são felizes e quando os adultos compreendem o seu papel e ajudam na construção dessa felicidade coletiva, especialmente na infância.

Então, queremos dizer, pela Bancada do PT, especialmente os Vereadores Comassetto e Todeschini, aqui presentes, Verª Sofia Cavedon, da nossa alegria de partilhar deste momento, da Semana de Conscientização da Alienação Parental, projeto de iniciativa do Ver. Mario Manfro; que a Semana possa, efetivamente, trazer uma conscientização e uma transformação na consciência dos pais, que precisam, sim, dar amor aos seus filhos. Gostei muito de uma frase que diz que os pais se separam um do outro, mas jamais dos seus filhos. Então, esta Semana é muito importante, com o belo trabalho que a Associação desenvolve, trazendo justamente a conscientização. Um pai nunca se separa de um filho; pode-se separar do cônjuge, mas jamais de uma criança. Parabéns pela iniciativa, parabéns pela causa. Contem com a Bancada do Partido dos Trabalhadores para divulgar e incentivar cada vez mais os direitos das crianças na cidade de Porto Alegre. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero, em nome da Bancada do PMDB - composta por este Vereador, pelo nosso Líder Idenir Cecchim e pelos Vereadores Bernardino, Haroldo, Professor Garcia e Sebastião Melo -, saudar o Sérgio e a Drª Maria pelo trabalho. Como médico, há mais de trinta anos, sempre me envolvi com o tema; também como Vereador me envolvo diariamente com a questão da criança e do planejamento familiar, que tem tudo a ver com o tema da alienação parental. Nós sabemos que as crianças devem ser queridas, desejadas, devem vir ao mundo com toda a conscientização, o que levará, com certeza, a um mundo melhor, a uma educação melhor em todos os níveis.

Eu tive a oportunidade de transformar o Projeto Primeira Infância Melhor num programa permanente na Cidade, Projeto que tem tudo a ver com a nossa cidadania, com a nossa criança e com o desenvolvimento que todos queremos para a nossa sociedade. Então, eu queria saudar o nosso querido Ver. Mario Manfro, que é uma pessoa que tem esta sensibilidade - a sensibilidade da Saúde, da cidadania - e que levou em frente esse Projeto. Desejo a todos que a luta seja cada vez mais vitoriosa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Dr. Raul.

O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Boa-tarde, Presidente Sofia; Sr. Sérgio, Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz; Desembargadora Maria Berenice Dias. E quero cumprimentar o Ver. Mario Manfro. Acho que uma das funções do Parlamento, principalmente do Parlamento municipal, é incidir sobre o comportamento humano. Que bom quando a gente pode propor leis e projetos que determinam regramento para um novo comportamento. E o Projeto do Ver. Mario Manfro foi muito feliz, principalmente porque oferece mais um instrumento, mais uma ferramenta para a mobilização da sociedade contra um mal que a própria sociedade produz. Parabéns pelo trabalho! Contem com a Bancada do PPS.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente; Sr. Sérgio, Doutora, sejam bem-vindos a esta Casa. Em primeiro lugar, quero cumprimentar o nobre colega Ver. Mario Manfro. Esse Projeto não poderia ser diferente, Ver. Mario Manfro, pelas atitudes e pelas lutas sociais que o senhor representa. Muito temos nos encontrado aos domingos, nos feriados, principalmente levando atividades sociais àquelas crianças que, muitas vezes, são rejeitadas até pela própria família. Então, quero parabenizar o Ver. Mario Manfro, quero parabenizar a senhora, Doutora, pela luta. As nossas crianças são o futuro do País, mas não podemos esperar o futuro, as nossas crianças precisam do imediato, do hoje, para amanhã acordarem melhor. Então, em nome da Bancada do PTB, faço a minha saudação. Sou solidário a vocês, contem com a nossa Bancada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Assim se manifestou a Casa. Essa é uma tarefa das mais complexas, pois se trata de relações humanas. Então, passo a palavra para a Drª Maria Berenice, que é especialista, para fazer o fechamento, e depois ao Sérgio, que fará um convite.

A SRA. MARIA BERENICE DIAS: É uma enorme emoção vir mais uma vez a esta Casa, onde eu tive um dos momentos mais felizes, ao receber o Título de Cidadã de Porto Alegre, algo que ostento com muita satisfação. Preciso consignar que não há um espaço mais adequado para se iniciar a Semana de Conscientização do que aqui, porque aqui é a Casa do cidadão, a Casa da legislação que atende ao interesse do cidadão. E este é um fato que sempre existiu, que conhecemos, ou seja, a tentativa de afastar o filho da convivência de um dos genitores. Normalmente, é uma prática levada a efeito por quem fica com a guarda do filho, com relação ao outro genitor, e, dentro da nossa realidade, se é a mãe que fica com a guarda, o que é a maioria, a tendência é buscar afastar, é programar o filho para se desfazer do vínculo de afeto com o seu genitor. Isso passou a chamar a atenção porque desatende ao comando constitucional, que assegura com absoluta prioridade às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar. Essa convivência familiar não é a convivência no mesmo teto com o pai e a mãe, mas conviver com ambos os genitores e com eles ter um relacionamento saudável. Para isso é necessária a conscientização de todos os pais de que o fim das relações conjugais não significa o fim das relações de parentalidade, que é o que se precisa preservar, porque só assim teremos - e é o que busca esta dinâmica Associação, coordenada pelo Sérgio - crianças mais felizes. Esta I Semana de Conscientização, em nível nacional, abre mais uma vez o pioneirismo aqui do Rio Grande do Sul. E dá sempre para usar o refrão do nosso Hino Rio-Grandense: “Sirvam nossas façanhas” de realizar esse belo evento “de modelo a toda Terra”. Era o que eu gostaria de colocar. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. SÉRGIO DE MOURA RODRIGUES: Realmente, a gente se emociona ao ouvir essa autoridade, ainda mais sabendo que ela é a amiga número um da Associação Brasileira Criança Feliz. Eu gostaria, na presença de vocês, de pedir que a equipe que me acompanha nos trabalhos mais diretos da Associação Brasileira Criança Feliz, à medida que eu fosse citando os nomes, ficasse em pé um segundo, por favor: Drª Melissa Telles, Dr. Paulo Machado Klump, Augusto Caminha, Quinho e sua esposa; o Tavares e meu colega; o Werner, meu Vice-Presidente, que está na mesa de som ali. Muito obrigado em meu nome, muito obrigado em nome do Rio Grande do Sul, muito obrigado em nome do Brasil, por tudo o que vocês têm feito por nossas crianças. Obrigado.

Faço um convite a toda a nossa Porto Alegre e a todo nosso Estado: no domingo, dia 13 de maio, estaremos no Brique da Redenção gritando bem alto: “Diga não à alienação parental!”. Porto Alegre e os senhores são nossos convidados especiais. Contamos com a presença de todos, agradeço toda esta atenção, Srª Presidente. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós é que agradecemos, Drª Maria Berenice Dias, que tantas lutas já participou conosco; agradecemos ao Sr. Sérgio de Moura Rodrigues e a toda a equipe que trabalha com a Associação Brasileira Criança Feliz. Sucesso, força, que este trabalho tão importante continue, avance e conquiste mais adeptos. Obrigada.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Srª Presidente, conforme combinado, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, proponho passarmos imediatamente para o período de Comunicações, que está destinado a homenagear os 40 anos da Agapan.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher já havia solicitado, conforme acordo de Mesa e Lideranças, que o Grande Expediente fosse transferido para quinta-feira, no sentido de entrarmos na Ordem do Dia e fazermos a Reunião das Comissões Conjuntas.

Em votação o Requerimento do Ver. Beto Moesch, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos, passando, imediatamente, para o período de Comunicações, que está destinado a homenagear a Agapan. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que concordam permaneçam como se encontram (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 40º aniversário da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, a Agapan; nos termos do Requerimento nº 018/11, de autoria do Ver. Beto Moesch.

Convidamos a compor a Mesa o Sr. Eduardo Finardi Rodrigues, Presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural; Sr. Celso Waldemar, Vice-Presidente da Agapan; Srª Elisângela Reghelin, representando o Sr. Ranolfo Vieira Junior, Chefe de Polícia Civil do Estado Rio Grande do Sul. (Palmas.)

O Ver. Beto Moesch, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; Eduardo Finardi Rodrigues, Presidente da Agapan; Celso Waldemar, Vice-Presidente da Agapan; Delegada Elisângela Reghelin, que está à frente, hoje, de uma nova conquista da sociedade no que diz respeito à defesa do meio ambiente: a Delegacia especializada em meio ambiente, Delegacia específica para atuar na proteção do meio ambiente - quero aqui parabenizar o seu trabalho e o trabalho da Delegacia.

Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, temos aqui presente pessoas que fazem história em nosso Estado, gostaria de destacar a Srª Hilda Zimmermann, que hoje completa 88 anos (Palmas.), uma das precursoras do movimento ecológico no Brasil e até hoje muito atuante; o Augusto Carneiro (Palmas.), que foi a pessoa que, na realidade, organizou, normatizou e estruturou o movimento ecológico no Brasil; os ex-Presidentes, presentes aqui também, o Francisco Milanez e o Celso Marques; várias outras pessoas de destaque na atuação da Agapan e da defesa do meio ambiente.

A Agapan surgiu, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, vejam, em 1971, há quarenta anos, quando o assunto estava ainda sendo tratado de forma muito periférica; o meio ambiente não era ainda o centro das atenções. Muito antes pelo contrário, o meio ambiente era tratado como curiosidade, Ver. Toni Proença. Pessoas mais letradas, lendo, estudando, estavam cada vez mais preocupadas com o que os cientistas relatavam: os vários problemas relacionados pelos agrotóxicos; as usinas nucleares, que depois chegaram ao Brasil; o desmatamento; as queimadas; a arborização das cidades; os benefícios e malefícios de, Ver. Tarciso, preservar e, por outro lado, degradar esses recursos naturais e adotar formas de desenvolvimento incompatíveis com o próprio ser humano, com o próprio estado de viver. Esse era o alarde do início dos anos 70.

Muito poucas pessoas no mundo tratavam desse assunto, mas alguns gaúchos, de forma pioneira, para pautar esse assunto, Ver. Dr. Raul, na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, criaram a Agapan, a primeira entidade ecológica da América Latina, uma das primeiras no mundo. Ela foi criada por pessoas conhecidas da sociedade, não eram pessoas estranhas, não eram - como alguns dizem hoje, para alterar o Código Florestal -, pessoas estrangeiras, holandesas, americanas; para alterar o Código Florestal, alguns dizem que quem fez a legislação ambiental brasileira foram os estrangeiros. Não! A Agapan é uma instituição genuinamente gaúcha, criada por gaúchos e que tem a atuação de gaúchos, estudada por gaúchos. E, partir daí, a Agapan fez um trabalho de muita inteligência, tendo como destaque, como precursor, José Lutzenberger.

Já quero, Sr. Presidente, solicitar a palavra para uma Comunicação de Líder, para continuar meu pronunciamento.

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Beto Moesch continua seu pronunciamento em Comunicações, a partir deste momento por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

O SR. BETO MOESCH: Essas figuras, como falei, tendo José Lutzenberger como principal expoente, e Flávio Lewgoy, enfim, eles passaram a conscientizar as pessoas. Não foi um movimento, como alguns podem pensar, Ver. Idenir Cecchim, de protestos, porque, volto a insistir, foi um movimento ecológico criado e feito por pessoas como nós, da sociedade, que iam às escolas, que faziam palestras, que iam às universidades. A imprensa dava grande destaque às atuações da Agapan. E aí surgiram - e nós devemos muito à Agapan por isto - as primeiras leis municipais do País aqui nesta Casa, em virtude do movimento da Agapan: a conscientização para evitar podas de árvores, por exemplo. A SMAM, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, surgiu por uma sensibilidade do então Prefeito Guilherme Socias Villela. Para dar uma resposta política, administrativa ao movimento ecológico de Porto Alegre, ele criou a primeira Secretaria do Meio Ambiente do País.

O que é importante registrar é que diferentemente, Ver. Pedro Ruas, da maior parte do mundo, Porto Alegre tem leis, normas, instituições ambientais que vieram de baixo para cima, e não de cima para baixo, porque muitas leis e instituições se criam por obrigatoriedade, e aqui em Porto Alegre ocorreu o contrário, em virtude de uma resposta ao movimento da sociedade. E isso é muito rico, muito precioso para a cidade de Porto Alegre. Muitos artigos da Lei Orgânica de Porto Alegre foram elaborados pela Agapan, ou houve a colaboração da Associação, assim também ocorreu com a Constituição do Estado, com o Código Estadual do Meio Ambiente, com o Código Florestal, com as resoluções do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. A Agapan, por tantas vezes, fez parte do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente. A Agapan ajudou a criar outras entidades ecológicas em Porto Alegre e no interior do Estado, e aí, juntas, por exemplo, mudaram concepções do Banco Mundial e do Banco Interamericano, que até então financiavam obras sem critérios ambientais, mudando a concepção do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. Foi, sim, um movimento político, e não partidário, muito menos eleitoral, mas foi político de conduta, de visão, de comportamento, de uma nova forma de desenvolvimento. E é um orgulho muito grande para nós, porto-alegrenses, porque temos uma instituição que não apenas está fazendo 40 anos, exercendo a cidadania - muitas vezes, sendo perseguida por causa disso -, como também está há 40 anos em atividade, ela nunca deixou de estar em atividade.

Então fica aqui, Sr. Presidente, não apenas os nossos parabéns à Agapan, ao movimento ecológico, às pessoas que nos dão exemplo, mas também o nosso agradecimento, a Cidade deve muito à Agapan, esta Casa deve muito à Agapan, porque a Associação é uma instituição que, acima de tudo, trabalha em solidariedade, colaborando com os atores da Cidade, do Estado e do Brasil. Parabéns! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Também saúdo os visitantes, militantes, membros da Agapan, que têm prestado um fundamental serviço de luta destacada na cidade de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Vejo sempre o Carneiro, na sua militância, juntamente com outros membros desta entidade gloriosa, na sua persistente luta. Falo isso em nome também do meu colega Ver. Comassetto, que pediu que eu falasse em manifestação da Bancada. Ver. Pedro Ruas, também o meu abraço ao senhor e à sua Bancada, porque temos sido aqui muito parceiros nesta questão, que não é simples. A luta continua e continua grandiosa.

A Agapan nasceu justamente em 1971, em pleno auge da Revolução Verde, quando o mundo era dos adubos e dos venenos - alguns diziam defensivos agrícolas para amenizar, mas na verdade eram venenos, agrotóxicos. E eu lembro de uma passagem do nosso saudoso Lutzenberger, Milanez, que dizia que um dia ele chegou ao escritório - ele trabalhava para uma empresa multinacional - e encontrou, em cima da mesa, um folheto que dizia: “Você imaginou um inseticida para matar minhocas...” Ele disse: “Foi aí que eu me converti totalmente, porque vi que tinham perdido a noção do mundo”. Por quê? Porque a Revolução Verde impôs, sim, à força um modelo de desenvolvimento que causou muitas tragédias, muitas mortes, muitos assassinatos. Uma pessoa das minhas relações familiares, lá da região pioneira da soja, conta que, nos anos de 1970, 1972, 1973, quando valia tudo, na época do DDT ainda, eles tinham que ir para fora de casa, com panos embebidos em naftalina para conseguir respirar, porque não tinham ar. Lá na região de Ronda Alta. Aqui alguns tiveram acesso às fotos das crianças que nasceram deformadas naquela região; não foram poucas! Isso é bom lembrar, porque parece que não existiu, mas sabemos da luta ambiental e do papel da Agapan nisso, assim como temos plena consciência da defesa de meio ambiente, do verde, da despoluição dos rios e de tudo o mais que foi proposto e feito durante esse período de 40 anos - de 1971 até 2011 - pela Agapan.

O que temos certeza hoje é que essa luta não pode parar; ela tem que se tornar maior, porque as alterações climáticas estão aí, as modificações antrópicas, a poluição, o uso de combustíveis fósseis e muitas outras coisas continuam a degradar intensamente o meio ambiente, requerendo, portanto, um levante de todos em defesa da vida, em defesa do nosso planeta, contra as mudanças climáticas, para que todos possamos conservar e cuidar do nosso planeta, para ele servir para as atuais gerações, mas, sobretudo, para as futuras. Parabéns, deixo um grande abraço! Que a luta seja forte e longa; parabéns a todos os ambientalistas, em especial à Agapan, como a grande liderança. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Meu caro Ver. DJ Cassiá, que preside a Sessão; nossa Agapan, representada pelo Eduardo Finardi Rodrigues, pelo Celso Waldemar e pela Elisângela Reghelin; Vereadores, Vereadores; público que nos assiste, meu caro Emerson Dutra, que nos dá a honra de compor a Bancada do PSOL em substituição a Verª Fernanda Melchionna. Nós, do PSOL, Ver. Beto Moesch - e V. Exª conhece o nosso trabalho nesta Casa, como o Ver. Todeschini, que fez uma referência elogiosa, a qual agradeço -, temos um compromisso muito grande com relação ao meio ambiente. E um compromisso como este, necessariamente, incita-nos a fazer uma homenagem a todas as entidades que, de uma maneira ou de outra, se dedicaram à proteção do meio ambiente. Vejo ali o Carneiro, amigo de tantas lutas; o Truda Palazzo, quanto tempo, lutamos muito juntos em 1994, quando conseguimos preservar esse nosso parque aqui, numa luta comum de tantos anos.

Eu sinto muito orgulho ao ver que o Agapan chega aos 40 anos como uma entidade coerente que marcou de forma indelével a nossa sociedade e que nos ensinou muito do que nós, agentes políticos, devemos e precisamos, efetivamente, saber e aplicar no nosso dia a dia. Este é um momento importantíssimo da vida da sociedade gaúcha e brasileira. Os 40 anos da Agapan reforçam o nosso compromisso de defesa ambiental. E não é pouca coisa o que a gente enfrenta no dia a dia para manter a nossa coerência. Aqui mesmo, muitos dos que hoje estão nesta homenagem e a própria Agapan conhecem a luta que tivemos, que temos no presente e que teremos no futuro para preservar a nossa orla do Guaíba. Sabem da dificuldade que é o enfrentamento do interesse especulativo, financeiro, do interesse imobiliário.

O Ver. Beto Moesch está de parabéns por ter tido esta iniciativa, porque, quando nós homenageamos a Agapan, na verdade, nós reforçamos a nossa luta, reiteramos os nossos compromissos, a nossa forma de ver a Cidade, o seu entorno, as suas condições e o seu exemplo. E já não é a Cidade apenas para nós, e sim a Cidade para as futuras gerações, ou o exemplo para o Estado e para o País. Esta homenagem aos 40 anos da Agapan, Ver. Beto Moesch, é uma iniciativa feliz de Vossa Excelência. Receba os nossos cumprimentos, mas também o nosso compromisso reiterado, mantido e permanente de que estaremos sempre nesta tribuna ou em qualquer outra trincheira onde seja necessário, para fazer a defesa do meio ambiente, a defesa do ambiente natural, em relação ao qual têm direito as futuras gerações. O compromisso de hoje é nosso, e não é simples, por mais óbvio que pareça, não é simples; o que enfrentamos são forças poderosas, são forças que assumem Governos, são forças que assumem posições importantes da sociedade e que desprezam, exatamente, os 40 anos de luta da Agapan e alguns momentos nossos nesse enfrentamento.

Por isso uma homenagem como esta é mais do que simplesmente celebrar um aniversário; é reiterar um compromisso de enfrentamento e de luta, é reiterar aquilo que achamos de mais importante em relação ao meio ambiente. Sejam bem-vindos os 40 anos da Agapan! Nós também estaremos aqui ou em qualquer outro lugar, cumprindo o nosso papel, como fez nesses 40 anos, e fará mais, a nossa querida Agapan. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Pedro Ruas solicita a palavra no microfone de apartes.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Pedro Ruas, por favor.

O SR. PEDRO RUAS: Muito obrigado. A Assessoria da Casa me informa, com razão - é uma lembrança importante para este momento -, que amanhã a pauta da CUTHAB, às 14h, será a criação do Parque Ambiental do Gasômetro. A reunião será no Plenarinho. Então, convidamos todos os presentes a comparecerem. A pauta será a criação do Parque Ambiental do Gasômetro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cássia, que nos comanda hoje nesta Sessão, quero agradecer, desde já, a cedência do tempo. Cumprimento o Sr. Eduardo Finardi Rodrigues, Presidente da Agapan; o Sr. Celso Waldemar, Vice-Presidente, e a Drª Elisângela Reghelin, representando aqui a Delegacia do Meio Ambiente. Quero mandar um abraço especial a Dona Hilda Zimmermann, que hoje está comemorando 88 anos, e a Sandra, que está ali do lado. A Agapan tem metade da idade da Dona Hilda, que dedicou metade da sua vida à luta pelo meio ambiente, junto com a Agapan. Aprendi a admirar a Agapan, porque eu tinha um vizinho que militava pelo meio ambiente, ele era um pouco mais velho que eu, ensinou-me muito sobre isso; é o nosso bom e querido Caio. Queria cumprimentar o Ver. Beto Moesch, meu guru ambientalista, a quem eu ouço sempre, e muito, sobre as questões do meio ambiente, porque o considero uma autoridade em meio ambiente, a quem nós, porto-alegrense, gaúchos e brasileiros, agradecemos.

Quero dizer que não precisamos ir longe para valorizar a questão do meio ambiente. Nós, que somos gaúchos - povo que nasce da terra, que adora os seus rios, as suas matas e a convivência com a natureza -, temos tido muita tristeza ao ler os jornais, ao assistir os noticiários na televisão, ao escutar o rádio, em que são comentadas praticamente todos os dias as tragédias ocorridas pelo mau uso do meio ambiente, da natureza. E principalmente no Brasil, no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, às vezes, temos que conviver com coisas que poderiam ser evitadas. Mas muito mais teria acontecido se não fosse a história da Agapan, se não fosse a luta daqueles que se dedicaram a defender o meio ambiente já há 40 anos. Tenho certeza de que muito do que se lê sobre a Agapan, muito do que se lê sobre a história dos ambientalistas do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre colaborou e muito para que se evitassem muitas tragédias. Embora essa luta tenha acontecido, nós ainda não conseguimos evitar outras. Continuamos, como bem disse o Ver. Pedro Ruas, a lutar contra o poder econômico, contra a ganância, contra a desinformação e - perdoem-me pela palavra - contra a estupidez de alguns que insistem em degradar o meio ambiente em troca de interesses momentâneos e imediatos, como a degradação da nossa orla, dos nossos morros e das nascentes.

No ano passado tivemos que empreender - o Ver. Beto Moesch nos liderou - uma luta para preservar as nascentes aqui do Morro Santa Teresa, de toda aquela vegetação. Um dia desses, o Ver. Beto Moesch me deu um livro, um almanaque sobre o meio ambiente, em que havia uma frase que guardei na memória, porque ela dialoga muito com o que acredito na vida: “Diversidade é vida”. E eu aprendi isso porque acredito que a pluralidade também é vida e norteia muito a minha vida pública.

Portanto, quero agradecer, mais uma vez, ao Ver. DJ Cassiá pela cedência de tempo e cumprimentar todos que se esforçaram e militaram na luta pelo meio ambiente e trouxeram a Agapan até aqui. Vida longa à Agapan, que ela seja duradoura, porque, se ela durar, duram muito mais a natureza e o meio ambiente da nossa Cidade e do nosso Estado. Parabéns a todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, todos os que nos assistem, quero diretamente homenagear o Presidente da Agapan, seu Vice-Presidente e a nossa Delegada na área do meio ambiente. Sempre fui uma pessoa muito voltada à área da Saúde e, indiretamente, à área do meio ambiente. Há seis anos, quando vim para esta Casa, fiquei muito feliz em poder, desde o início, participar da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Como Vereador pude contribuir efetivamente para as causas da Saúde e do meio ambiente na cidade de Porto Alegre. Lembro da minha juventude, da minha infância: morei por muito tempo no bairro Santana e via aquela casa toda arborizada - acho que era na Rua Jacinto Gomes -, toda cheia de verdes onde morava José Lutzenberger. Eu via José Lutzenberger caminhando na nossa Cidade, e a minha sensação era de que estávamos tratando com alguém do tipo Einstein, uma pessoa que tinha uma preocupação especialíssima. Realmente ele a tinha, não é à toa que foi protagonista na questão do meio ambiente, assim como tantos de vocês aqui, que também têm esse protagonismo.

Eu não poderia deixar de subir a esta tribuna para dizer que, se não houver uma força para defender a causa ambiental, não sei aonde vamos parar. Essa duplicidade, esse confronto que muitas vezes nós vemos entre o poder econômico e a causa ambiental, tem que terminar na sociedade. Nós temos que encontrar mecanismos efetivos para que a questão ambiental seja efetivamente levada em conta, e são múltiplos os exemplos no mundo em que se vê que há respeito, independente da questão econômica, à causa ambiental. É possível uma convivência harmônica entre o poder econômico e a causa ambiental, e eu acho que os entes públicos têm a obrigação de participar disso e fazer com que as coisas andem integradas.

Eu me lembro da minha infância, e eu me sentia muito melhor, por exemplo, do que a minha filha, que hoje já tem vinte e poucos anos, porque eu vi nascer o Parque Moinhos de Vento, o Parque Marinha do Brasil, o Parque da Harmonia, enfim, era uma coisa maravilhosa, era uma sensibilidade toda especial. Eu não quero que a gente volte a jogar futebol como se fazia antigamente, nas principais ruas da Cidade, onde os carros passavam ocasionalmente. Hoje a nossa realidade é outra. Hoje, quem fala em meio ambiente em Porto Alegre - em 1970, falava-se em 30 mil carros -, fala em 700 mil veículos. O que é isso? Que poluição é essa? Que realidade é esta que nós vivemos? Claro que nós temos que nos moldar, que temos que participar para que esse processo ande da melhor maneira possível. Graças a Deus e ao trabalho da própria Agapan, nos seus 40 anos, nós temos uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que, se não é a melhor, é uma incentivadora, muitas vezes um freamento, outras vezes uma negociadora, para que a Cidade possa avançar dentro de uma qualidade de vida possível, real, para que ela não venha a se deteriorar dia após dia, como ao longo dos anos a gente tem visto acontecer.

Então, eu queria deixar uma mensagem de apoio a essa luta, que é permanente, pois nós vemos, no nosso dia a dia, que a grande maioria dos desastres que têm ocorrido está voltada e focada na questão ambiental. O mundo está mudando, o meio ambiente tem que ser cada vez mais valorizado, e a Agapan foi e até hoje é a protagonista disso. Ela vem fazendo um grande trabalho, fez com que o meio ambiente começasse a ser valorizado em todo País e até na questão do nosso mundo como um todo. Eu quero deixar um abraço a todos. Saúde e longevidade à Agapan! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eram essas as manifestações, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores.

O Sr. Eduardo Finardi Rodrigues, Presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, está com a palavra.

O SR. EDUARDO FINARDI RODRIGUES: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje pela manhã nós ouvimos a manifestação do Sr. Governador do Estado sobre a tragédia que ocorreu no feriado. Nós nos surpreendemos, porque o Governador foi muito enfático em relação àquilo que nós estamos dizendo já há bastante tempo: que esses acontecimentos são um reflexo do aquecimento global que atinge a Terra toda, e nós não somos exceção. Eu lembro isso porque há algumas informações, como a da Marinha Americana, por exemplo, prevendo, entre 2013 e 2017, o total derretimento da calota do Polo Norte, e, com isso, já há previsões de disputas bélicas pelas rotas mercantes que se criarão por ali. Temos também, pelos dados do IPCC, da ONU, a previsão para o ano de 2050 de 75 milhões a 150 milhões de refugiados climáticos no mundo, pessoas que serão desalojadas do seu local pela inabitabilidade causada pela nossa economia baseada no carbono, que é o causador do efeito estufa, que aquece a terra, isolando os raios solares, que deveriam voltar ao espaço sideral, provocando essas mudanças. Neste momento, não temos indícios de que isso vá diminuir; pelo contrário, infelizmente, o que se espera é que esses eventos se intensifiquem aqui no Rio Grande do Sul, sabe-se lá a que distância de nossas moradias. Desse modo, a luta ambiental nunca foi tão necessária e tão importante, principalmente frente à falta de consenso das nações no sentido de ter uma atitude mais enfática e mais consequente na substituição do nosso modelo de desenvolvimento.

A Agapan hoje completa 40 anos de história de luta pela preservação da vida planetária. Fundada em plena ditadura, sob a vigilância dos órgãos de informação e repressão do regime militar no Brasil, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e seus ativistas correram riscos ao colocarem em prática o lema inaugural do movimento ambientalista: “Pensar globalmente, agir localmente”. Primeira entidade ambiental do Brasil, pioneira na abordagem do debate ambiental, foi declarada de utilidade pública estadual e municipal. É uma das mais importantes entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul, das mais respeitadas no Brasil e em vários outros países, o que é motivo de orgulho para todos nós, membros da Associação.

Há 40 anos, a trajetória da Agapan começou no combate às podas indiscriminadas das árvores de Porto Alegre e no incentivo à criação de praças, parques e reservas. Nos anos 70, a Agapan protagonizou a defesa das árvores urbanas, tendo como marco a subida, pelo militante Carlos Dayrell, numa tipuana, em frente à Faculdade de Direito da UFRGS; a árvore estava prestes a ser cortada em função da construção do viaduto na Av. João Pessoa. Sem isso, Porto Alegre não seria uma das cidades mais arborizadas do País, não fosse o incansável trabalho dos nossos associados, em especial do Augusto Carneiro, que até hoje, com seus 88 anos, continua brigando pela manutenção de nossas árvores.

Também naquela época, alertamos a sociedade sobre a devastação da Amazônia, sobre as queimadas; defendemos a educação ecológica, a criação de órgão públicos de administração ambiental; atuamos firmemente contra a caça indiscriminada, contra o uso de agrotóxicos; lançamos campanhas contra o uso de carvão para geração de energia e contra as usinas nucleares - lutas que marcaram a história da entidade desde o início, na década de 70; marcaram e marcam. Durante a campanha de redemocratização do Brasil, a pressão do movimento ambiental, inclusive gaúcho, garantiu, em 1988, a introdução do capítulo do meio ambiente na Constituição do Brasil, com instrumentos importantes para a política urbana como o zoneamento ambiental, as Zonas Especiais de Interesse Social, o Relatório de Impacto de Vizinhança, o EIA-RIMA e outros mais. Também não podemos esquecer, no art. 14, o referendo popular, plebiscito - aliás, aqui em Porto Alegre foi realizada uma consulta popular, então é um assunto corrente aqui também. Participamos elaboração das leis dos agrotóxicos, das águas, dos resíduos sólidos, do Código Estadual do Meio Ambiente e incentivamos o uso das tecnologias limpas.

Em agosto de 1988, subimos na chaminé da Usina do Gasômetro para alertar a sociedade sobre o projeto Praia do Guaíba, que iria permitir construções na orla. A repercussão daquele ato é o que nos garante até hoje o acesso público ao Guaíba para tomarmos chimarrão e apreciarmos o pôr do sol e também uma cidade mais salubre, porque imaginem toda a orla tomada por prédios, o que, aliás, é um risco que ainda corremos. Lembro que, em agosto de 2009, participamos da consulta popular sobre o projeto Pontal do Estaleiro, quando, novamente, a maioria dos eleitores se posicionou contra a privatização da orla do Guaíba. Na década de 90, a legislação continuou a ser aperfeiçoada, com a elaboração das Leis Orgânicas Municipais, cujos debates e artigos têm muito da indicação da nossa Associação. O combate aos transgênicos, às queimadas, à poluição das águas, ao patenteamento dos seres vivos, à incineração de resíduos sólidos, à silvicultura e às hidrelétricas, como as de Barra Grande, Jaguari, Taquarembó e Belomonte, foram os focos de atuação e luta da Agapan, já neste século XXI.

Fortalecemos nossa oposição aos megaempreendimentos; hidrelétricos, loteamentos, por exemplo. Denunciamos a flexibilização da legislação ambiental estadual, notadamente o Projeto de Lei Estadual nº 154, que, no ano passado, conseguimos barrar, juntamente com várias outras entidades ambientalistas, no Legislativo gaúcho. A preservação da biodiversidade do Pampa Gaúcho e o combate à monocultura florestal com espécies exóticas, incluindo a elaboração de políticas públicas contra o capim annoni e demais espécies invasoras, fortaleceram a nossa atuação, inclusive nos Planos Diretores Urbanos e Ambientais, buscando um modelo sustentável também para a chamada Metade Sul do Estado.

São lutas que marcam a história da Agapan neste século. E uma das nossas bandeiras - a luta contra a energia nuclear - voltou à mídia com o vazamento de urânio em Fukushima, bem como a polêmica proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro, cujo substitutivo tramita no Congresso Nacional. Com 40 anos de lutas, a Agapan segue com novos desafios. O caos climático, com aquecimento global, derretimento de geleiras, vendavais e chuvas intensas, faz com que a Agapan mantenha o foco global, com atuações locais. Assim, implementamos na prática o lema do ambientalismo: “Pensar global, agir local”. É nesse sentido que pretendemos manter campanhas internacionais contra o patenteamento da vida, os processos industriais que geram dioxinas, como a incineração do lixo e o uso de cloro e seus derivados no branqueamento da celulose para produção de papel. Enfatizamos ainda a importância de uma legislação inibidora de embalagens descartáveis, a não canalização dos arroios e o fomento à segurança alimentar, baseada na produção e consumo de alimentos ecológicos.

As origens da Agapan ainda pulsam em nossas lutas. As bases que originaram o surgimento da Agapan datam da década de 30. Naquela época, o fiscal Henrique Luis Roessler, na década de 1930, escrevia no jornal Correio do Povo, denunciando caça e pesca predatórias. Em abril de 1971, com a iniciativa de Augusto Carneiro, Hilda Zimermann, Mozart Pereira e alguns mais, foi fundada a Agapan, sob a liderança de José Lutzenberger, dando continuidade à obra iniciada por Roessler. Lutzenberger viveu até 2002. Ele dizia que, mesmo que soubesse que o mundo fosse acabar em três dias, continuaria fazendo a mesma coisa, continuaria a fazer o que considerava certo, digno e correto como expressão de sua consciência ecológica.

Propomos um novo projeto civilizatório voltado à ecologização participativa da sociedade, através da defesa da biodiversidade e da busca de um modelo civilizatório autônomo, harmônico, socialmente justo e ecologicamente sustentável, missão da Agapan, que segue mantendo o lema: “A vida sempre em primeiro lugar!” Agradecemos a oportunidade que nos foi concedida pela Casa do Povo porto-alegrense e destacamos que o nosso pioneirismo histórico e político no movimento ambiental é motivo de orgulho e é o que nos fortalece para seguirmos com os novos desafios na luta pela preservação ambiental do Planeta. Nomes de vários ex-Presidentes e membros fundadores da Agapan já foram mencionados, e quero lembrar ainda a pessoa do Professor Flávio Lewgoy, que talvez seja o membro mais destacado da Agapan, junto com Augusto Carneiro, neste momento. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Eduardo e o Celso aqui representam essa valorosa equipe, além de seus ex-Presidentes, cidadãs e cidadãos honorários aqui presentes, que têm uma grande militância. Parabenizamos o Ver. Beto Moesch por trazer o tema e os vários Vereadores que aqui se manifestaram. Nós e a cidade de Porto Alegre queremos agradecer a existência da entidade, que cada vez mais se torna imprescindível. Contaram-me que a primavera aqui em Porto Alegre só tem flores por causa da Agapan, é verdade? Então, vocês imaginem! Uma das lutas da Agapan foi contra as podas. Assim, as flores se manifestam em todo o seu vigor pela Cidade, uma das características mais belas de Porto Alegre.

Tivemos o debate do Código Ambiental aqui nesta Câmara, que se posicionou através de uma Moção entregue à Ministra do Meio Ambiente na semana passada: há necessidade de muito mais discussão neste País, e foi solicitado que sejam retirados mecanismos de atropelo na votação de alterações no Código Florestal. E não é só esse, vários debates esta Cidade está enfrentando: em relação à proteção da sua orla, também sobre o Morro Santa Teresa, o Comitê do Delta, que nós queremos que seja preservado como patrimônio da humanidade, pela sua biodiversidade; são temas que têm encharcado a nossa Casa. Então, nós precisamos da Agapan forte, da Agapan aguerrida, ousada, sacudindo, problematizando esses tantos investimentos que, às vezes, esquecem do meio ambiente, do equilíbrio ambiental. Parabéns a todos vocês, longa vida à Agapan! Obrigada.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h39min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h40min): Estão reabertos os trabalhos.

O Memorial da Câmara comunica a instalação da Exposição Lutzenberger, do seu acervo de exposições itinerantes, aqui no saguão do Plenário Otávio Rocha, em homenagem aos 40 anos da Agapan e 10 anos de falecimento de José Lutzenberger, a serem assinalados no mês de maio próximo. A exposição é composta por vinte banners, que são emprestados para escolas e instituições.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Antes, solicito ao Ver. DJ Cassiá que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu possa me despedir dos convidados.

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores aqui presentes, na quarta-feira passada nós estivemos na Infraero, numa reunião com o seu Superintendente, o Sr. Jorge Erdina, para tratarmos de uma série de questões relativas ao Aeroporto e à Copa do Mundo. Foi na quarta-feira passada à tarde, e eu sei que aqui tivemos manifestações contrárias à nossa ida até lá. Primeiramente, quero comunicar que essas manifestações contrárias não procedem. Foram sete Vereadores, e a Câmara de Vereadores tem 36 Vereadores; então, se não houve quórum, se não deu para votar, se foi problema de condução, a culpa não foi nossa, meu caro Presidente. Eu já comuniquei à Presidência os nomes dos sete Vereadores que foram à reunião para tratar de assunto relativo ao Aeroporto.

Conforme a reunião que houve sobre a Copa, nós combinamos que o primeiro encontro seria no Aeroporto, com a Infraero, e eu fui incumbido de marcar esse encontro. Na semana retrasada telefonei ao Superintendente, que me informou que poderia nos receber na quarta-feira, porque depois ele iria a Brasília e só poderia nos receber após quinze dias. Então nós fomos lá. E quero registrar que, na semana retrasada, Ver. Haroldo, as notícias da imprensa nos davam conta - o IPEA publicou uma pesquisa - de que, dos treze aeroportos do País, no mínimo nove não estariam em condições de receber a Copa, e eles diziam que Porto Alegre estaria incluída nesses nove. Pela informação que recebemos do Superintendente, está encaminhada a questão: Porto Alegre vai ter, meu caro Presidente, o Aeroporto em condições de atender, ao menos minimamente, o que exige a nossa FIFA. É uma notícia interessante para nós.

Alegam que temos a expansão da pista por executar: ou se executa com a engenharia do Exército, ou se licita. O Exército talvez não possa executar, pela quantidade de obras cuja responsabilidade de execução já assumiu. Se o Exército tiver condições, ele executa, e não se fazem licitações. A ampliação do terminal de cargas está em andamento; a licitação para elaborar o projeto da ampliação do terminal de passageiros vai ser aberta dia 29. O Superintendente informa-nos, Ver. Dr. Raul, que existem três questões que dependem basicamente da Prefeitura: a remoção de algumas famílias daquela parte em que temos proprietários; há uma disputa entre seis inquilinos, que não aceitaram a negociação com os proprietários, uma tratativa que pode se resolver quando mais próximo, e ele nos falou que existe um projeto na Prefeitura para as desobstruções dos obstáculos que há ali. Quanto a isso, nós nos comprometemos a fazer uma intermediação para agilizar. Devo receber o número do processo nesta semana, e passarei a V. Exª, meu caro Ver. Dr. Raul, e aos demais Vereadores coordenadores. Um abraço a vocês.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.)

(Manifestação fora do microfone do Ver. Carlos Todeschini. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Mas o senhor não havia pedido Comunicação de Líder. Não havia ninguém inscrito, Vereador! Vereador, em Comunicações não há mais inscritos e também não havia nenhuma inscrição em Comunicação de Líder. O senhor está pedindo, o que é outra situação, mas não havia ninguém inscrito, Vereador.

(Manifestações fora do microfone do Ver. Carlos Todeschini. Inaudíveis.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu peço a compreensão das Sr^as Vereadoras e dos Srs. Vereadores para o seguinte: estávamos ainda no período de Comunicações e temos que cumprir o que está aqui. Foi um equívoco da Mesa, devido a outras Lideranças que já haviam se pronunciado. Os nossos convidados da tarde já tinham se pronunciado, mas não haviam ainda se manifestado todos os Vereadores inscritos em Comunicações. Então, houve um equívoco, peço desculpas ao Ver. Dr. Thiago.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, quero parabenizá-lo, pois é nesses momentos que efetivamente a gente observa, Srs. Vereadores, a diferença de caráter das pessoas. Parabéns, Ver. DJ.

Quero utilizar o período de Comunicações de hoje para fazer alguns relatos. Acabamos de vir de uma reunião com o Secretário-Adjunto da Saúde, o Sr. Marcelo Bosio. Encaminhamos, com o Conselho Distrital de Saúde da Região do Extremo-Sul e algumas associações de moradores, o interesse da comunidade em relação à mudança da forma de trabalho de algumas Unidades. Falo especialmente da Unidade de Saúde do Lami, que atende uma comunidade que realmente está precisando e que merece uma atenção mais especial da Secretaria Municipal de Saúde. Nós protocolamos - inclusive eu o fiz pessoalmente - uma solicitação no sentido de que se reestruture aquela Unidade de Saúde com uma reforma ou com a construção de um novo prédio. Tudo isso vai depender da avaliação técnica da Secretaria Municipal da Saúde e, sem dúvida nenhuma, mudando a forma e o mecanismo de trabalho para Programa de Saúde da Família. A partir daí, vamos ter uma região completamente coberta - essa é a ideia -, e aquelas 5,8 mil fichas famílias que há na Unidade vão ser cobertas pelas equipes de Saúde da Família. Então, quero agradecer a cordialidade dispensada às lideranças da comunidade e a este Vereador pela Secretaria Municipal da Saúde.

Também estivemos lá com algumas associações - Associação dos Moradores da Flores da Cunha, Associação dos Moradores da Vila Santa Mônica, Associação Geral dos Moradores do Bairro da Ponta Grossa, Associação dos Moradores do Túnel Verde -, no sentido de solicitar que essas comunidades possam ser atendidas por equipes de Saúde da Família. Dos terrenos a comunidade já dispõe; à medida que houver possibilidade, que a gente possa discutir o atendimento dessas comunidades pelas equipes, que têm os agentes comunitários de saúde, os técnicos de enfermagem, as enfermeiras e os médicos. Grande parte dessas comunidades, hoje, possui um vazio de atendimento, e elas acabam sendo atendidas em Belém Novo, mas com muita dificuldade, exatamente pela exiguidade de profissionais. Nós acreditamos - por isso votamos aqui e defendemos o Instituto de Saúde da Família - que essas comunidades agora poderão ser atendidas. Então, deixo um forte abraço e quero comungar do desejo dessas comunidades.

Também quero usar o período de Comunicações para fazer alguns relatos de situações que temos observado caminhando pela Cidade. Verª Sofia Cavedon, eu gostaria de solicitar Comunicação de Líder, por gentileza.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte, a partir deste momento, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Na última terça-feira discutimos profundamente a questão da tuberculose na Comissão de Saúde e Meio Ambiente e estivemos no HPS, no seu aniversário de 67 anos. Quero dizer aqui o que disse no HPS para todos os colegas enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, todos os 1,5 mil servidores que trabalham no HPS: o HPS só chegou aos 67 anos graças ao empenho e à dedicação desses servidores; sem dúvida nenhuma, o HPS é os servidores do HPS. Que possamos, com a Copa, ampliar as ações do HPS. Com a sua ampliação e readequação, vamos transformá-lo na grande UTI da Cidade. Sabemos que, com essa reforma - o grupo técnico, o Dr. Júlio e companhia, já nos mostrou -, dos 28 leitos de UTI, passaríamos a quase sessenta. Sem dúvida nenhuma, esse é um legado de que a Cidade não pode prescindir. É um legado que a Copa deixa para a Cidade, e a Cidade não pode prescindir dele.

Gostaria também de convidar os Vereadores para participarem das nossas visitas, Ver. Dr. Raul Torelly e Ver. Beto Moesch. Amanhã visitaremos o Pisa, uma solicitação de Vossa Excelência. Vamos poder acompanhar in loco, de perto, as obras do Programa Socioambiental, que certamente vão modificar a questão da relação da Cidade com o Guaíba; sem dúvida nenhuma, com o transporte fluvial, que temos defendido, Ver. Beto Moesch, integralmente aqui na Casa, vamos aumentar a relação da Cidade com seu rio.

Quero aqui convocar todos para também discutirem outros temas vinculados à saúde e ao meio ambiente, como, por exemplo, as praças. Temos aqui uma Comissão composta por vários Vereadores e já temos algumas visitas marcadas às praças de Porto Alegre. Então, as pessoas podem, por e-mail, relacionar-se com qualquer um dos membros da Comissão de Saúde - com o Ver. Oliboni, com o Ver. Todeschini, com o Ver. Beto, com o Ver. Dr. Raul, com este Vereador, com o Ver. Mario Manfro -, no sentido de apontar para esse conjunto e para essa Comissão as praças que podem e devem ser visitadas, para que a gente efetivamente possa contribuir com a Cidade nessa discussão.

Quero dizer, já está finalizando o meu tempo, que a questão do Plano de Carreiras de Cargos e Salários, Ver. Dr. Raul, certamente é uma luta que nós temos, a cada dia, galgado um passo. A gente entende a dificuldade e certamente a angústia dos colegas que têm nesse ponto muitas vezes uma situação basilar que vai acabar direcionando a sua vida: ou vão permanecer no Município ou vão se exonerar. E o que a gente pede é compreensão, paciência, mais uma vez, desses colegas, porque a situação está avançando, temos certeza de que vamos atingir pelo menos o mínimo para que se possa avançar e fazer com que os especialistas permaneçam no Município de Porto Alegre.

Por fim, quero falar novamente da questão do transporte fluvial. Eu realmente tenho sido um entusiasta nesse sentido. Hoje, mais uma vez, lá no bairro Lami, ao caminhar pela beira da praia, observei as áreas que precisam de uma dragagem bem menor para que se possa ali abarcar o Catamarã. E, a cada notícia, a cada momento, eu observo mais essa questão e chego à conclusão de que cada vez mais é possível, é viável, ter o transporte fluvial em Porto Alegre. Que se possa ter, sim, a primeira parte do metrô, como se está apregoando, como o Prefeito está apregoando, como estão apregoando as grandes lideranças, que, de forma multipartidária, têm apontado nesse sentido, mas que, sem dúvida nenhuma, possamos ter outro modal para a Zona Sul de Porto Alegre, e que esse modal possa ser o transporte fluvial, um transporte ecologicamente correto. É como diz sempre o Ver. Beto Moesch: “A estrada está pronta” - a estrada é o rio e está pronta. Que realmente possamos avançar nesse sentido! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereadores, apenas esclarecendo: o Ver. DJ Cassiá chamou a Ordem do Dia porque, de fato, era o próximo momento, mas, como houve muitas interrupções, falas de Lideranças, o Vereador acabou não se dando conta de que ainda faltavam dois oradores no período de Comunicações, portanto é possível garantir a Comunicação de Líder ao Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; membros da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores; demais Bancadas, em especial a Bancada de oposição; aqueles que nos acompanham nas galerias, os que nos assistem pela TVCâmara, os que nos ouvem pela Rádio Web, eu venho aqui retomar um assunto que tem quase cinco anos, mas que agora apresenta desdobramentos muito importantes para a cidade de Porto Alegre.

O jornal Correio do Povo, de quinta-feira, dia 21, traz a notícia que o ex-Diretor do DMLU é denunciado pelo Ministério Público (Lê.): “O Ministério Público Estadual ajuizou ação, por improbidade administrativa, contra o ex-Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Garipô Selistre, e mais um grupo de servidores da autarquia, de Porto Alegre. O MP não repassa detalhes da denúncia por conta do segredo de justiça do processo. Além da condenação, a denúncia pede que os envolvidos devolvam 212 mil reais, em valor atualizado, equivalentes ao que foi gasto no edital da concorrência. Em 2006, na primeira gestão do ex-Prefeito José Fogaça, suspeitas de favorecimento em licitação para os serviços de coleta de lixo levaram o MP, o Ministério Público de Contas e a Polícia Civil a instaurar uma Força-Tarefa para apurar as denúncias. A representação contra Selistre é resultado da iniciativa encabeçada pelo Promotor César Faccioli; o Procurador-Geral do MPC, Geraldo da Camino, e a titular da Delegacia Fazendária da Polícia Civil, Patrícia Pacheco.”

Estou trazendo isto, porque é notícia recente da semana, e está aqui o processo da ação civil pública, movida por este Vereador na época. (Mostra documentos.) Obtivemos resultado no dia 29 de julho de 2006, Verª Maria Celeste: a sentença determinou a suspensão daquela licitação que o DMLU fazia de forma viciada, direcionada e com grandes índicos de fraude. Pois bem, nós conseguimos, através dessa ação cível - toda a documentação está aqui presente -, a suspensão da licitação, fazendo com que o DMLU retomasse da estaca zero todo o processo. Com isso, foi impedida uma licitação, um contrato, em Porto Alegre, que estimava um superfaturamento de 240 milhões de reais. Duzentos e quarenta milhões de reais! Estão aqui todas as provas. Como a licitação foi anulada na véspera, agora os dirigentes da época e o ex-Prefeito, denunciados pelo Ministério Público, devem pagar as custas processuais, as custas da licitação. Isso equivale a 212 mil reais a valores de 2006, o valor atualizado talvez chegue a 350 ou 400 mil reais.

Venho fazer esse registro porque os processos demoram. A Drª Neiva Martins, advogada na época, pediu essa liminar e pediu que a Justiça determinasse aos réus, que são os dirigentes do DMLU, ex-Diretor Garipô Selistre e outros, bem como o ex-Prefeito José Fogaça, que pagassem as custas judiciais. E assim eles foram condenados a pagar as custas judiciais, o que implica culpabilidade do processo, e agora eles terão que devolver os recursos gastos no processo licitatório, que não foi pouco. É bom lembrar que nós tentamos a instauração de uma CPI na época, conseguimos até 12 votos, mas o Governo atuou com sua força para retirar duas das assinaturas. Agora a justiça está sendo feita pela Justiça, e os que devem vão devolver esse dinheiro aos cofres públicos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, tem-se travado um debate em torno do transporte e do trânsito na cidade de Porto Alegre. No que respeita ao trânsito, temos afirmado que, de uns tempos a esta data, não se construíram obras artificiais, e as que se fizeram... Aliás, apenas se fez uma grande obra, mas com defeitos congênitos, que é a 3ª Perimetral. Não se abriram espaços, e as áreas de circulação estão exauridas. Ver. Brasinha, há uma exaustão do trânsito. Essa é uma questão.

Sobre a questão do transporte, muitas vezes se ouve dizer: “O transporte em Porto Alegre é ruim”. Baseados em que se diz que o transporte em Porto Alegre é ruim? O padrão do transporte coletivo em Porto Alegre é da melhor qualidade! Podemos trabalhar no comparativo? Sim, podemos; podemos trazer à colação cidades brasileiras e cidades de fora do País em termos de qualidade. Na questão da tarifa, há outra discussão: “A tarifa é cara”. A tarifa do transporte coletivo está normatizada por uma metodologia de cálculo, que pode ser discutida; agora, precisamos discutir a metodologia de cálculo. Por outro lado, trabalha-se também com os modais: estão aí os modais para o lotação, o que é importante, mas temos que trabalhar com cuidado.

E falo isso porque fui Secretário dos Transportes num momento difícil, no momento mais difícil do transporte, eu diria, brasileiro, nas capitais, quando conseguimos avançar para o vale-transporte. Incendiavam ônibus pelo País. As frotas estavam envelhecidas. Nós tínhamos uma frota - naquele período de 1987, 1988 -, na média, de oito anos, oito anos e meio, ela estava envelhecendo, por quê? Porque não tinha remuneração, porque a fiscalização social era quase que selvagem. E nós tivemos episódios - é bom rememorar - que custaram muito caro para a cidade de Porto Alegre. A intervenção no transporte coletivo em Porto Alegre, com aquele discurso político e não técnico, levou-nos à bancarrota. Pagamos dez milhões à época; fez-se a intervenção no transporte coletivo, e devolveu-se o transporte coletivo em frangalhos.

Então, vamos devagar nessa discussão. Vamos caminhar devagar nessa discussão, porque nós já conhecemos, já sabemos como se deram e como se dão as coisas. Não quero dizer que o transporte é uma maravilha, tem que se fazer, nem digo que ele seja barato. Aliás, já disse nesta Casa que a tarifa única é injusta, mas a culpa é do bairro Restinga, é sim. Criou-se no bairro Restinga um plano habitacional maravilhoso, e, quando fizeram o transporte, disseram: “Olha, ou se faz a tarifa única, ou então nós não temos como fazer o transporte do bairro Restinga”.

O Sr. Alceu Brasinha: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói, certamente o senhor tem propriedade para falar, porque foi Secretário, sabe o quanto é bom o transporte aqui no Município de Porto Alegre. Dificilmente, aqui no Rio Grande do Sul ou no Brasil, haja um transporte com tanta qualidade como temos em Porto Alegre. É sério. O que temos que fazer? O debate sobre as isenções, porque são muitas isenções, e isso encarece o transporte. Tirando as isenções, baixará a tarifa de ônibus.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a Vossa Excelência. Agradeço à Presidente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Todeschini não está aqui neste momento, mas ele voltou a cobrar do Prefeito José Fogaça. Como ele gosta de mostrar o passado! Por que ele não mostrou todos os processos que teve no DMAE? E não foram poucos. Como o Prefeito José Fogaça não está aqui para se defender, simplesmente o Vereador gosta de falar. Fogaça foi um Prefeito com atuação, com qualidade e honestidade. Esta Cidade jamais teve um Prefeito tão competente como José Fogaça. Eu quero acreditar sempre na sua honestidade. Ele passou o Governo para um Prefeito que também tem altura, que conseguirá levar Porto Alegre, certamente, para melhores condições, o José Fortunati.

Ver. Elói, eu quero falar também no setor de transporte. Claro que o transporte, hoje, em Porto Alegre, meus amigos, custa caro, mas isso é devido às isenções, Ver. Cecchim. Eu acho que está na hora de discutirmos essas isenções, são muitas isenções. Os empresários não aguentam mais tantas isenções. Aí, quando têm que bater, batem no empresário, batem no setor público, por quê? Eu acho que está na hora de fazermos esse debate para sabermos qual é a isenção correta para ser usada pela população, se é na segunda-feira, quem sabe, para aquele cidadão que quer procurar emprego, que está desempregado, Ver. DJ Cassiá. Olha, nesta Cidade, todo mundo reclama que as isenções são muitas. Eu acho, Ver. Elói, que tínhamos que buscar esse debate e atualizar, porque não podemos só dizer que a tarifa está cara, também temos que ver o outro lado: as isenções, que são muitas. Nós temos um Vereador que trabalha nessa área. Eu acho que está na hora de debatermos esse assunto e vermos o que é certo, o que é bom para Porto Alegre.

Eu tenho andado por aí, tenho andado muito em algumas cidades. O transporte, por exemplo, em Florianópolis, é caótico: não há ônibus, as pessoas estão cobrando. É uma cidade bonita e limpa, mas enfrenta problemas no transporte. Aqui em Porto Alegre, praticamente, o transporte é bom, é muito bom. Transporte de qualidade, igual ao de Porto Alegre, que é uma Cidade grande, tu não vais achar em parte nenhuma do Brasil ou, quem sabe, do Exterior.

Quero falar dos pequenos empresários, que estão sofrendo muito com os grandes que vêm por aí. O pequeno empresário sofre muito, muito, muito. Os Vereadores Toni Proença, Idenir Cecchim e Bernardino Vendruscolo sabem o quanto é difícil para o pequeno empresário. Como é difícil! Se fosse bom, todo mundo seria empresário, Ver. Cecchim, daria emprego, contribuiria mais. Mas ser empresário lá fora é quase impossível. Meu amigo Toni Proença, eu costumo dizer que o pequeno empresário, o médio empresário, até o grande, “mata dois leões por dia” e deixa “dois leões para o outro dia, olhando para eles”. E, no outro dia, começa tudo, novamente.

Vejo aqui Vereadores que defendem bancos e financeiras, como o Ver. Nedel. Por que eu não o vejo defender o pequeno? Nunca vi o Ver. Nedel vir aqui defender o pequeno, o médio empresário, aquele que dá emprego lá na ponta. Hoje é o Dia do Contabilista, e o Ver. Nedel é um contador, inclusive gostaria de dar os parabéns para ele e peço o seu apoio para os pequenos, não para os grandes. Quando venho a esta tribuna, sempre defendo e vou defender o pequeno empresário, Ver. Tarciso, porque o pequeno sofre muito. O pequeno é formado por uma empresa familiar, geralmente é o irmão, o cunhado, a cunhada, que trabalham na empresa. Então seria isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, mais um dia para o Brasil de notícias estarrecedoras, que têm sido corriqueiras; desabamentos de morros onde habitam pessoas - vejam como está corriqueiro isso. Agora ocorreu em Igrejinha, Ivoti, Novo Hamburgo, e, lamentavelmente, além de milhares de pessoas atingidas, houve doze mortes, são pessoas daqui da Região Metropolitana. E é impressionante, porque, enquanto nós estamos falando agora, várias casas estão sendo construídas em morros, em encostas e em beiras de recursos hídricos. Neste momento, são várias, inclusive em Porto Alegre. E sempre foi assim! Nunca houve uma política de congelamento de ocupação dessas áreas e muito menos o reassentamento dessas famílias em proporções mínimas para garantir humanidade a essas pessoas. Esse é o grande problema socioambiental do País!

O Governador Tarso Genro hoje - de um lado é positivo - reconheceu que isso é fruto das mudanças climáticas. Por outro lado, nós nunca tivemos uma política do Governo Federal, porque isso inclui, Ver. Elói, o Ministério das Cidades, o Estado do Rio Grande do Sul e os Municípios. Há raríssimas exceções, nós temos alguns casos pontuais de algumas cidades que evitam e conseguem congelar a ocupação nessas áreas. No morro Tapera, em Porto Alegre, por exemplo, conseguiu-se, é uma exceção, mas se conseguiu! Outro exemplo é o morro São Pedro. O Morro da Cruz é ao contrário, ele foi consolidado como uma área de risco, está toda pavimentada, com escolas, creches, e é uma área de risco. É uma bomba-relógio consolidada pelo Poder Público, assim como o Morro do Bumba, em Niterói, que depois desabou! Idem, igual! O Governador Tarso Genro disse que o que aconteceu em Igrejinha, Petrópolis e Novo Hamburgo não acontece em Porto Alegre, porque, nos seus dezesseis anos de Governo, se fez muito nas áreas de risco. Não se fez quase nada, por favor! O Morro da Cruz é o exemplo! A mata ciliar, à beira do arroio Feijó, ao lado de Porto Alegre, é outro exemplo, deixou-se invadir! Houve a invasão naquele período!

Então, nós temos que diagnosticar, e é por isso que se está tentando mudar o Código Florestal. Não bastou degradar tanto que se degradou, querem degradar mais ainda, como se a degradação não fosse suficiente para nos empobrecer, Ver. Elói. Degradou-se, degradou-se e degradou-se! Enriquecemos por causa disso? “Ah, mas na Europa se degradou”. Não, nós degradamos aqui no Rio Grande do Sul tanto quanto na Europa, e nem por isso enriquecemos; ao contrário, empobrecemos! Então, a alteração do Código Florestal que está aí vai afetar, sim, a nossa Cidade, porque muitos dos mecanismos que nós conseguimos colocar no dia a dia para segurar os remanescentes nós vamos perder com a alteração do Código Florestal, uma das alterações é a eliminação do dispositivo que protege as matas dos topos de morros. Imaginem! Isso altera o campo e a cidade. Constroem essas áreas nas cidades e cada vez há mais pobreza; cada vez mais se degrada o campo e cada vez há mais pobreza no campo...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, agradeço ao meu Líder, o Ver. Idenir Cecchim, pela cedência de tempo. Primeiro, quero cumprimentar o PSOL por ter entrado no Governo do PT, no Estado, meu querido Pedro Ruas, quero desejar sucesso.

(Aparte antirregimental do Ver. Pedro Ruas.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Mas o Dr. Lucio Barcelos não entrou no Governo? Ah, está licenciado! Mas assim mesmo vão os cumprimentos, porque é um homem de bem. Isso significa que o PT não terá maiores oposições aqui dentro em relação ao Governo do Estado. Segundo, eu quero responder ao meu colega - ex-Diretor do DMAE, homem de bem, é verdade - Ver. Todeschini, quero dizer que V. Exª mexe num vespeiro. O Partido de V. Exª, nessa matéria, tem know-how que vem lá de Ribeirão Preto. Quem começou com essa matéria chama-se Palocci! Aliás, dizem que para ser Ministro do Governo Federal tem que ter boas passagens por essa área.

Quero dizer o seguinte: aqui tem gente que está no primeiro mandato, no segundo mandato, eu estou no terceiro. E eu desafio a hora, o local para mostrar, Ver. Braz: o Dr. Campani fez umas cinquenta contratações emergenciais, ele sempre botava trinta, quarenta, cinquenta, chegou a botar 100% a mais do valor e estabelecia um prazo para a licitação findar: janeiro de 2001! Olha, para fazer uma licitação para o lixo, Ver. Cecchim, demora um ano, um ano e meio, nós sabemos disso. Pois o gestor era o mesmo, ficou lá uns seis anos e deixava para fazer a licitação quando faltavam 45 dias - uma coisa caprichadíssima! Aí, ele pegava aquela empresa e entregava lá os contratos emergenciais; foi fazendo, foi fazendo, e isso tudo foi parar no Ministério Público! E o seu Campani parece que está em Brasília, não é isso, Ver. Todeschini? Está em Brasília?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Ah, ele saiu aqui do Rio Grande porque não conseguem penhorar os bens dele!? Eu quero dizer que direito de petição é sagrado, democracia é isso, o Ministério Público cumpre o seu papel. Aliás, algumas coisas o Ministério Público investiga muito e outras ele não investiga nada. Por exemplo, quando cederam as salas para a Professora Luciana, não vi nenhuma representação no Ministério Público - não vi -, e pode ser que tenha acontecido.

Preciso dizer aos Srs. Vereadores que os inquéritos da Polícia Federal, quando era comandada pelo Sr. Tarso Genro, acima do Mampituba tinham um tipo de andamento. O processo sobre os “Aloprados”, de São Paulo, por exemplo, até hoje está na gaveta, mas aqui no Rio Grande os processos, os inquéritos correm numa velocidade enorme.

Então, Ver. Todeschini, volto a dizer o seguinte: o ex-Prefeito Fogaça - de quem nós nos honramos muito, muito, pela sua passagem pela Prefeitura - deixou a Prefeitura para concorrer ao Governo do Estado, não ganhou a eleição; é um homem de bem, correto, digno, honrado. Então, V. Exª, por favor, devagar com o andor que o santo é de barro! Sobre ações de improbidade aqui e acolá, o Ministério Público faz o seu papel; agora V. Exª acusar o ex-Prefeito Fogaça... Não faça isso. Vossa Excelência não está sendo correto ao fazer isso. E quero dizer o seguinte: marque o local, estabeleça o horário, o dia para debater essa matéria do DMLU, porque eu conheço essa matéria, e o Dr. Campani tem que devolver os dois milhões, porque não devolveu. Foi para Brasília, tirou os bens do seu nome...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Pode convidá-lo para participar do debate também. Em relação ao Garipô, pode haver indício, mas, em relação ao Campani, há condenação. E indício tem que ser investigado. Tem que ser investigado!

Portanto, encerro dizendo a Vossa Excelência - aliás, um competente Diretor do DMAE, fez uma das campanhas mais brilhantes que eu vi, quando foi Diretor do DMAE; uma das campanhas mais brilhantes do ponto de vista de visual... Acho que, depois do Ver. Todeschini, talvez tenha havido alguns que tentaram chegar perto, há um que até não é mais Vereador aqui, ele saiu, está no Governo do Estado, esse é parecido também, do ponto de vista do visual.

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Não, não, parecido; parecido do ponto de vista do visual. Portanto, agradeço a Vossa Excelência.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sem mais inscrições para Comunicação de Líder, solicito abertura do painel para a verificação de quórum, para entrarmos na Ordem do Dia... Pois não, Ver. Luiz Braz, que levantou o braço no final da frase “sem mais inscrições para Comunicação de Líder”!

(Manifestação do Ver. Luiz Braz.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, Ver. Braz, o Ver. Todeschini falou porque o período de Comunicações não havia encerrado. Solicito que cancelem a abertura do painel, mas quero deixar claro, Ver. Braz, que o Ver. Todeschini falou em Comunicação de Líder porque o período de Comunicações não havia encerrado; senão, ele não falaria.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, agradeço à Presidente desta Casa por dar um tratamento equânime aos Srs. Vereadores, independentemente dos Partidos que ocupem nesta Casa.

Ver. Pedro Ruas, V. Exª, que é um expert na arte do Direito, ouviu do Ver. Sebastião Melo, outro expert, que o nosso ex-companheiro Darci Campani tirou os bens do seu nome para não ser executado. Mas isso não é fraude à execução? Tem nome, não é? É fraude à execução. De repente, isso não adiantaria nada! Estou certo? Não sou eu o expert; V. Exª é o expert, mas parece que isso tem nome.

Eu acho que realmente nós estamos muito mal com relação às nossas instituições, porque elas começaram a se partidarizar, e isso é muito ruim. Nós não podemos ter instituições com nomes de Partidos. Então, acontece aquilo que citou aqui o Ver. Sebastião Melo, com muita sapiência: realmente, a Polícia Federal, nas mãos do Dr. Tarso Genro - um homem que eu admiro, muito sábio, foi Prefeito desta Cidade por duas vezes -, teve um tipo de ação com relação a Porto Alegre e ao nosso Rio Grande do Sul e outro tipo de ação em outros locais; um tipo de ação quando envolvia outros Partidos e outro tipo de ação quando envolvia Partidos adversários ao Dr. Tarso Genro. Olha, assim fica muito difícil de se ver democracia! Aí, nós vamos para o próprio Judiciário, Ver. Sebastião - Vossa Excelência é um conhecedor do Judiciário -, e muitas vezes, em muitas instâncias, encontramos o Judiciário partidarizado. Um tratamento é dado quando a ação vem de um determinado Partido; outro tratamento é dado quando vem de outro lado. Então, eu acho que nós temos que começar a instigar, de uma forma ou de outra, as pessoas a fazerem com que as instituições sejam isentas, para que possam ser fortalecidas.

Amanhã, Ver. Sebastião Melo, nós vamos ter aqui, às 14h, um Procurador da República discorrendo a respeito daquela CPI que investiga aqui problemas na Secretaria da Juventude. De repente, estamos até cortando a própria carne, porque afinal de contas estamos investigando - e fazemos questão disto -, com a maior seriedade do mundo, coisas que aconteceram dentro deste Governo. O PT é incapaz disso! Ele esconde toda a sua sujeira debaixo do tapete! Foi assim na época do Diógenes, lembram? O que eles fizeram com o Diógenes, que era o homem do transporte coletivo? Ele, primeiramente, foi ser empregado da Marcopolo; depois foi lá para Portugal, pela própria Marcopolo! E fica tudo assim, eles não falam nada! Eles se calam! Eu acho que assim a gente não contribui para que a democracia se fortaleça, porque parece que eles estão mentindo sempre - eu não gostaria de olhá-los assim, mas parece que eles estão mentindo sempre. Cada frase, cada palavra dita parece que é uma mentira, Ver. Pedro Ruas! Acho que devemos olhar da mesma forma quando está nos doendo, quando está nos fazendo mal e quando estamos olhando os outros, fiscalizando também com rigor. Não podemos, na verdade, esconder o nosso lixo debaixo do tapete e ficar apenas apontando na direção dos outros, porque isso pode ser realmente muito perigoso. Isso é um desserviço que fazemos com relação à democracia. Quem quiser uma aula de democracia venha amanhã aqui, às 14 horas, porque estaremos discutindo denúncias relativas à Secretaria da Juventude e fazemos questão de esclarecer todas as coisas que estão acontecendo naquela Secretaria com relação ao ProJovem.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, não desejava me manifestar, Ver. Bernardino, em Liderança de oposição, mas eu o faço depois das últimas manifestações de Lideranças, que aqui atacaram veementemente o meu companheiro Ver. Carlos Todeschini, do Partido dos Trabalhadores, Vereador da cidade de Porto Alegre, como todos nós. Ver. Sebastião Melo, trago aqui matéria do jornal Correio do Povo (Mostra jornal.) de quinta-feira, 21 de abril, que fala que o ex-Diretor do DMLU foi denunciado pelo Ministério Público. Fala mais: diz que, além da condenação, a denúncia pede que os envolvidos devolvam 212 mil reais, em valor atualizado, equivalentes ao que foi gasto no edital da concorrência. É uma ação colocada aqui pelo Ver. Carlos Todeschini em 2006, contra o processo licitatório! Aqui o senhor veio com muita veemência, Ver. Sebastião Melo, o senhor fazia assim quando era oposição e cuidava também dos processos licitatórios na época do nosso Secretário Darci Campani. Aliás, o senhor foi um dos algozes do Secretário Darci Campani, inclusive, parece-me, não perdeu essa força e essa contundência, porque hoje ainda o senhor lembra aqui das questões envolvendo o ex-Secretário, quando deveria estar preocupado com as questões envolvendo o atual Governo, porque já faz seis anos que a Administração Fogaça/Fortunati está na cidade de Porto Alegre.

Nós somos Vereadores aqui da cidade de Porto Alegre, e, quando falamos das questões da Cidade, não significa, Ver. Luiz Braz, que esquecemos das questões nacionais ou mesmo das questões do Estado, Ver. Pedro Ruas. Não é verdade que nos calamos; nós também repudiamos atos de corrupção em qualquer Governo, em qualquer instância, como qualquer um dos Vereadores que aqui estão. Agora, nós somos Vereadores de Porto Alegre, e este debate que se faz todas as tardes, aqui no plenário, faz-se sobre Porto Alegre, cuida-se de Porto Alegre, fiscaliza-se a gestão em Porto Alegre - essa é a tarefa do Vereador. Portanto, nós temos que nos colocar e temos que nos referir, no debate desta tarde, sobre a gestão de Porto Alegre.

Eu gostaria de vir aqui parabenizar o Governo Municipal no sentido de que não precisasse devolver 212 mil reais, eu gostaria de vir aqui parabenizar o Governo Municipal por ter usado devidamente esse recurso, coisa que o Ministério Público diz que não fez. O Ministério Público está cobrando a devolução do valor aos cofres públicos não apenas do ex-Secretário do DMLU, o Sr. Garipô, mas também do ex-Prefeito da Cidade, o Sr. José Fogaça. É isso que diz a ação colocada, denunciada, corretamente, pelo Ministério Público, movida por um Vereador desta Casa. Ou eu não entendi direito a matéria que saiu no jornal Correio do Povo? Ou nós estamos falando de coisas diferentes, de coisas diversas? Não, nós estamos falando da cidade de Porto Alegre.

Da mesma forma, é a questão do transporte público. Parece que a ação, agora, em relação aos horários de ônibus e ao serviço do transporte público na Cidade, não é coisa de Vereador! Mas a população, Ver. Brasinha, está dizendo, sim, que o transporte coletivo da cidade de Porto Alegre não é tão bom como o senhor relatou aqui da tribuna. Estamos recebendo e-mails diariamente da população dizendo que a linha A, B ou C da região A, B ou C não está condizente com aquele valor que se paga da tarifa.

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

A SRA. MARIA CELESTE: Em relação às isenções, eu quero dizer para o senhor que eu ainda não consegui ver a tabela dos percentuais que prejudicam as isenções do transporte público. Ainda não nos foi apresentada. Aliás, esta Casa também deveria receber, no início de cada ano, antes do aumento da tarifa, esse cálculo, mas, lamentavelmente, não o recebe, pois aí nós poderíamos ter exatamente uma ideia do que há de isenção para o transporte público na cidade de Porto Alegre, saberíamos quais são os custos, que planilha é essa, que, lamentavelmente, a gente não tem recebido nos últimos anos.

Então, eu quero dizer, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, com muita tranquilidade, que nós somos Vereadores e Vereadoras da cidade de Porto Alegre, o debate político nós o fazemos em nível nacional, estadual, mas temos que cuidar mais da nossa Cidade. Obrigada, Srª Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não queria ser repetitivo, mas tenho que repetir uma coisa: a Verª Maria Celeste tem um grave problema de hermenêutica, ela não consegue interpretar as coisas que lê, ela tem uma dificuldade enorme nisso. Ela leu uma denúncia do Ministério Público e acha que já é uma sentença. Tem que ler melhor, Vereadora, ou pelo menos interpretar melhor.

A senhora disse aqui, de viva voz, que a gestão do Campani já passou há muito tempo. Mas o PT tem esta facilidade de pensar que o povo esquece. O povo não esquece, Vereadora! O povo não esquece a falcatrua, e a senhora nem tente fazê-lo esquecer. Não pense a senhora que os 16 anos da Administração do PT, o “mensalão” e toda a sacanagem que o PT fez pelo Brasil vão ser esquecidos. Não, o povo não se esquece! Não contem que o povo vá esquecer, Vereadora, só porque faz bastante tempo. O Sr. Campani foi condenado, e o PT, para escondê-lo, arrumou uma cedência para ele na UNB de Brasília, provavelmente. “Ah, ele é professor universitário, então vamos escondê-lo bem longe, ele vai lecionar em Brasília.” É um direito que ele tem de lecionar, ele é um professor, e isso eu não discuto! Mas por que um empresário, quando é condenado, Ver. Mauro Pinheiro - o senhor, que é empresário, também sabe -, por não pagar seu imposto, tem que devolver o valor, mesmo que seja com a própria casa? Por que alguns têm que entrar com os seus bens, e o Sr. Campani não precisou vender os seus imóveis para pagar? E fica por isso mesmo?!

E aí vem aqui o Ver. Todeschini e a Verª Maria Celeste com cara de anjinhos. Anjinhos! Os documentos pela metade, Ver. Todeschini, pela metade; coisas pela metade. Por que o senhor não vem com todos aqueles documentos completos lá do Celso Daniel? Aliás, o Ver. Sebastião Melo disse muito bem: o PT tem uma especialidade em lixo, uma especialização, uma pós-graduação em lixo, mas só que tem morte no meio. O PT não deveria nunca mais falar sobre esse assunto de lixo! Não pode mais falar, não tem autoridade moral. Aliás, tem uma grande dívida com o Brasil; eles precisam esclarecer essas barbaridades que fizeram pelo Brasil afora. Ou o PT esqueceu do Seu Sombra? Esqueceu do Seu Sombra, que matou o seu companheiro?! Matou a árvore que lhe fazia sombra, e foi condenado, Ver. Todeschini, não foi só denunciado. Foi condenado e cumpre cadeia! Ou o senhor esqueceu que o Dr. Palocci, que era o candidato inicial do Lula, caiu do cavalo também por causa da falcatrua anterior lá de Ribeirão Preto? Para nós até que foi bom, porque surgiu a Ministra Dilma, que hoje é a Presidente, mas era o Palocci. Não foi só por causa do caseiro que o viu fazendo festas numa casa oficial, não. Não foi só por isso.

Então, muito cuidado quando o PT fala em lixo. Cuidado, porque eles remoeram e reviraram muito lixo por este País afora. Portanto, vamos parar com esta inocência, vamos parar de ler notícias pela metade e vamos ter respeito pelos homens sérios deste País. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores e senhoras, combinamos na Reunião de Mesa e Lideranças de hoje que - informo aos nossos representantes das entidades que atuam com pessoas com necessidades especiais, pessoas portadoras de deficiência - suspenderíamos rapidamente a Sessão, para que a Reunião Conjunta das Comissões vote o Relatório da criação dos cargos na Saúde, para que quarta-feira possamos votar a criação de mais de duzentos cargos. Peço a compreensão do conjunto das Bancadas. Em seguida, entraremos na discussão e votação dos projetos, sendo que o Projeto Atenção à Saúde das Pessoas Portadoras de Deficiência será priorizado, pelo menos a sua discussão.

Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon - às 16h44min): Passamos à

ORDEM DO DIA

Com 28 Vereadoras e Vereadores presentes, eu suspendo a Ordem do Dia para realizarmos a Reunião Conjunta das Comissões.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h45min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h31min): Estão reabertos os trabalhos.

Feita a votação do Parecer na Reunião Conjunta, teremos condições de votar, na quarta-feira, a criação dos cargos da Saúde.

Estamos na Ordem do Dia, o primeiro Projeto é de minha autoria, então solicito ao Ver. Toni Proença que reassuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1104/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/10, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui Seção IV-A no Capítulo IV da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 – que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PCD).

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Marques: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Thiago Duarte: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 18-04-11.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em discussão o PLCL nº 009/10. (Pausa.)

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): É um esclarecimento que eu solicito à Mesa, que, obviamente, bem assessorada pela Diretoria Legislativa, não terá a menor dificuldade de me esclarecer. Sendo uma alteração a um Código, esta matéria tem duas oportunidades de discussão ou uma única oportunidade? Hoje ela é discutida e votada ou somente discutida?

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Hoje ela é discutida e votada, conforme me informa a Diretoria Legislativa, através do seu competente Diretor Luiz Afonso.

O SR. REGINALDO PUJOL: Perfeitamente. Fico grato a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCL nº 009/10.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Toni. Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente, cumpre-me deixar muito claro que este Projeto é um Projeto de construção coletiva, nasceu nesta Casa, na Comissão de Direitos Humanos, presidida na época pelo Ver. Guilherme Barbosa, depois foi debatido na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, quando a Verª Neuza Canabarro presidia a Comissão. Surgiu da demanda das entidades que atuam com as pessoas portadoras de deficiência, pela mobilização de pessoas portadoras de deficiência e entidades, contou com a participação de representação, inclusive, de técnicos do Governo.

Ele é uma construção que objetiva organizar na legislação municipal, Ver. Nilo Santos, Líder do PTB, uma escrita sobre a atenção e saúde às pessoas portadoras de deficiência, toda ela já prevista na Política Nacional de Atenção às Pessoas Portadoras de Deficiência, já prevista nas políticas no Ministério da Saúde, já prevista no Sistema Único de Saúde, o SUS. Por que essa necessidade, essa vontade de escrever e organizar essa Atenção? Porque há um sofrimento dobrado ou redobrado das pessoas portadoras de deficiência na busca de atendimento à Saúde. Se o atendimento à pessoa que não tenha nenhuma deficiência já é muito duro, muito difícil e demorado, imaginem à pessoa que tem deficiência.

Mas não é só esse o problema. Há uma fragmentação, uma descontinuidade, falta formação dos profissionais, atenção dos profissionais, por exemplo, dos médicos generalistas, das equipes da Saúde da Família, Ver. Todeschini, que precisam conhecer o tema, ter sensibilidade, orientar o cuidador, fazer aquela atenção primária à pessoa com deficiência. Não é só a falta de formação e percepção, mas, principalmente, a falta de fluxo e de continuidade, além, é claro, da atenção especializada, do centro de reabilitação e habilitação - hoje temos somente núcleos. Todo esse atendimento está previsto, está escrito, ele existe de alguma maneira, mas de forma descontínua, de difícil acesso, está fragmentado, muitas vezes inacessível ou acessado, Ver. Emerson, tardiamente. Então, uma pessoa portadora de deficiência, se tem um diagnóstico, se tem uma intervenção precoce, Ver. DJ, vai ter muito mais qualidade de vida na adolescência, na vida adulta.

Por exemplo, no hospital, se ao nascer a criança tiver detectada alguma deficiência, se houver um fluxo organizado de atendimento, se a mãe não tiver que voltar ao posto de saúde... Às vezes, a mãe só vai se dar conta dessa deficiência quando a criança estiver com três, quatro anos e estiver muito pesada; aí a mãe vai à procura de assessoria, mas é muito tarde, porque muita coisa poderia ser desenvolvida antes. As escolas que atendem às pessoas com deficiência não conseguem observar esse fluxo, para que o atendimento à menina, ao menino ou ao adolescente seja continuado desde a medicação à fisioterapia. Imaginem que uma pessoa com deficiência precisa de fisioterapia quase sempre, e hoje são dadas dez sessões de fisioterapias, Ver. Haroldo. E a pessoa tem deficiência, ela precisa recuperar movimento, reabilitar; aí ela precisa entrar novamente no posto de saúde e esperar por uma nova série de fisioterapia! Então, o que está previsto aqui é esse fluxo, essa organização, para que a pessoa seja atendida em suas necessidades.

Eu já passei cópia para alguns Vereadores e Vereadoras, sei que o tema é complexo, mas queria sintetizar o Projeto. O Projeto faz a previsão do que é a Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência. Na Subseção I, estabelecem-se quais ações serão voltadas a essa Atenção, que diretrizes organizam essas ações. Isso tudo não é invenção, não é custo novo, mas uma previsão existente no Sistema Único de Saúde. Depois, organiza o Sistema através dos níveis de atendimento e, após, traz a definição do que se considera pessoa com deficiência para fins desse atendimento. Eu não vou continuar no conteúdo - apesar de que esse debate nós teremos de fazer -, quero apenas relatar que, no ano passado, a Comissão que construiu o Projeto se reuniu com o Secretário Casartelli e entregou o Projeto. Nós nos reunimos com o Conselho Municipal de Saúde, que discutiu, votou e aprovou. O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre discutiu o Projeto e emitiu um parecer favorável. Então, fizemos uma caminhada com os conselhos, com as entidades, e a Prefeitura tem esse conhecimento. Nós não conhecemos a posição final da SMS, que ainda não se manifestou ao conjunto das entidades, mas queremos que esta Casa acolha a proposta com muito carinho e a avalie, porque esse será um instrumento de informação à pessoa com deficiência, para favorecer a sua movimentação na busca do seu direito, que é um direito básico da dignidade humana.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não posso devolver à Verª Sofia Cavedon a Presidência dos trabalhos, porque ela é autora do Projeto em discussão. Mantenho-me dirigindo os trabalhos.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLCL nº 009/10.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Saúdo o nosso Presidente, o Ver. Toni Proença; saúdo os colegas Vereadores e Vereadoras e o público que está aqui presente. Ora, fico muito feliz porque, depois de vários anos - começou com a Verª Neuza Canabarro, que foi nossa colega; com o Ver. Guilherme Barbosa, que ouviu o segmento -, agora a Verª Sofia Cavedon consegue, através desse acordo com as entidades, dar continuidade a esse trabalho, para, de uma certa forma, chegar a um consenso. E sabemos que o Valter Castilhos, que está aqui presente, é que começou, na verdade, a convencer os Vereadores de que era necessário haver uma política de reabilitação em Porto Alegre e também no transporte social.

O Estado e vários Vereadores daqui, com a Comissão de Saúde daquela época, visitaram o Centro de Reabilitação que existia, Valter Castilhos, ali na Av. Bento Gonçalves. Nós percebemos que os serviços oferecidos pelo Governo Federal foram, na verdade, sucateados. Aquele espaço que está ali na Av. Bento Gonçalves, um prédio significativo do antigo INAMPS, virou, para o Centro de Reabilitação, um elefante branco, porque, com a descentralização de alguns serviços, ele ficou praticamente vazio. Então, é necessário, sim, instituir na cidade de Porto Alegre uma política de reabilitação e também um transporte social, porque nós percebemos que mais de 14% da população brasileira que hoje sofre com algum problema de deficiência não tem um centro de especialização para ter um atendimento mais humanizado. E este Projeto de Lei provoca o Município de Porto Alegre no sentido de ele começar a pensar em uma equipe com profissionais habilitados e que possa, sim, atender de uma forma mais humanizada. Essa equipe se constituiria de assistentes sociais, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, profissionais de Educação Física, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, odontólogos e enfermeiros. Percebemos que os diversos setores da área da Saúde que exercem papel fundamental na ideia do atendimento, da reabilitação, do tratamento continuado estão contemplados neste Projeto.

Então, eu tenho certeza absoluta de que a Câmara Municipal estará apoiando essa iniciativa e até criando possibilidades para que, numa futura Peça Orçamentária, se destinem recursos, a fim de que isso, de fato, se realize na cidade de Porto Alegre, porque muitos projetos de lei, muitas vezes apresentados e aprovados aqui, não têm continuidade, eles não se efetivam. E eu entendo que este Projeto de Lei, uma vez aprovado, tem que ser constituído na cidade de Porto Alegre via Secretaria da Saúde, porque é a Secretaria que tem que promover a saúde desses cidadãos através da criação de um centro de reabilitação específico para tal e, agregado a ele, o transporte social, que na verdade já existe quando justificado e poderá ser implementado nesse programa.

Com certeza, nós votaremos favoravelmente. Esperamos que os Vereadores se sensibilizem para tal, principalmente o centro de Governo do Município de Porto Alegre. Que as PcDs possam ser contempladas neste início. É uma motivação criada pelo Projeto de Lei liderado aqui pelo Valter Castilhos, mas há uma série de entidades apoiando no conjunto este Projeto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCL nº 009/10.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, a matéria objeto da discussão nesta Casa, nesta tarde, é por si só relevante, à medida que promove a inclusão da “Seção IV-A no Capítulo IV da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 - que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras providências - e alterações posteriores, dispondo sobre a Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência”.

Por que faço esse registro, Sr. Presidente? Ocorre que hoje, como em várias outras ocasiões, dada a modernidade, nós votamos aqui o Projeto com as informações que, no dia, nos são transferidas, e a informação que hoje nos é transferida, Vereador-Presidente, nos dá conta de que todas as Comissões da Casa que examinaram a matéria opinaram por sua aprovação. Nessa linha, meu caro Vereador-Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, há uma posição preliminar e uma presunção que somos obrigados a acolher: a de que a maioria da Casa já se manifestou pela matéria e disse que ela é boa. Não há nenhuma rejeição. Nós sabemos todos - anteriormente, no dia de hoje, eu já me manifestei neste sentido - que não se recebem mais aqui os pareceres para que se possa vê-los na hora, pois eles constam na Internet; nunca sabemos quando a matéria será votada ou não, nós não sabemos do que foi dito anteriormente. Então, o que nós temos de objetivo no caso? Estamos com uma matéria que se pressupõe tenha sido bem examinada pelas Comissões, merecendo Parecer favorável de Vereadores qualificados na Casa, dentre os quais o Ver. Pedro Ruas, que opinou pela juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça; o Ver. Idenir Cecchim, Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que se manifestou pela aprovação na Comissão de Finanças, Orçamento; o Ver. Paulo Marques, na ocasião em exercício na CUTHAB, também se manifestou pela aprovação; o Ver. DJ Cassiá, nosso Vice-Presidente da Casa, que, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor, também assim se manifestou e, finalmente, da COSMAM, em que o Parecer - vejam todos - é firmado por ninguém mais, ninguém menos do que pelo Ver. Dr. Thiago Duarte, médico, obviamente capacitado a opinar sobre o mérito dessa matéria com qualidade.

Quero dizer, alto e bom tom, o seguinte: o voto que vou dar é uma repetição de outros tantos votos que tenho dado aqui na Casa. Sou integrante de uma Bancada de um único Vereador, que sou eu; não posso querer conhecer todas as matérias na profundidade com que deveria conhecê-las para votar, mas como votar contra uma proposta, Vereador, a que V. Exª, Ver. DJ Cassiá, por quem tanto apreço tenho, recomenda a aprovação; a que o Líder do PMDB recomenda a aprovação; a que o Ver. Dr. Thiago recomenda a aprovação? Até o líder informal da Saúde aqui na Casa, o Ver. Oliboni, recomendou a sua aprovação. Eu não posso ser o “soldado do passo certo”! Então, quero dizer que voto tranquilamente: acompanho os Pareceres das Comissões, voto com Vossa Excelência. Não sei se há Emenda ou não, espero que não haja, porque aí não conhecerei o Parecer das Comissões, porque ele é dispensado. O Projeto é amplo, é um Projeto que cria dez artigos novos no Conselho Municipal de Saúde; é versátil, enfoca vários ângulos do problema, e é tão importante, que alguém a quem prezo muito há poucos momentos me perguntou: “Vais votar a favor?” Respondi: “Vou votar a favor, vou votar com os Relatores”. Vou votar a favor do Projeto da Verª Sofia, porque foi recomendado por todos os Relatores, e eu não sou o “soldado do passo certo” para querer agora divergir deles! Pela aprovação! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há quórum.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLCL nº 009/10.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, li atentamente a proposição e tenho feito algumas discussões em relação ao Projeto da Verª Sofia Cavedon. Quero dizer que a proposta é uma adequação ao que estabelece o Decreto de 1999, e a nossa Lei Complementar é de 1996; então, não se trabalhou mais em cima disso. Ele está muito bem posto, porque se preocupa com a questão da pessoa com deficiência e faz a abordagem dentro, também, da legislação federal, quando aborda a pessoa com deficiência, a Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, colocando toda a questão das deficiências e a integração.

Mais adiante, cita a questão da equipe mínima multiprofissional. Eu quero dizer que esta é a minha preocupação maior. Este Vereador, como profissional de Educação Física, nos últimos quatro anos, tem trabalhado para que o NASF seja instalado com todos os profissionais. Durante dois anos, como membro do Conselho Federal de Educação Física, atuei junto aos demais Conselhos Federais na área da Saúde, e aos poucos está se implantando o NASF. Quero dizer que em Porto Alegre não temos nenhum NASF com essa característica. O preconizado é que o NASF tenha disponível todas as profissões ligadas à área da Saúde. Quero dizer, Ver. Cecchim, que aqui em Porto Alegre não temos. Inclusive, através de uma reunião com os demais Conselhos, nós fomos, na época, ao Secretário Eliseu Santos e fizemos uma proposta para que, pelo menos, um NASF em Porto Alegre pudesse ter todos os profissionais.

Isso não foi contemplado também, porque ainda há a visão um pouco arcaica de que apenas o médico e o enfermeiro são suficientes. Só que hoje, mais do que nunca, nós sabemos que o profissional da Educação Física, o fisioterapeuta, o terapeuta ocupacional, entre outros - estou me referindo àquelas profissões que foram agregadas -, fazem um trabalho lá na ponta. Por exemplo, a Educação Física trabalha na parte preventiva, trabalha na parte profilática, só que, no Brasil, não há estatísticas sobre prevenção, ou seja, as nossas estatísticas são sobre a doença. O nosso Ministério deveria se chamar “Ministério da Doença”, e não Ministério da Saúde, porque a preocupação dele é saber quantas cirurgias foram feitas, quantos pacientes foram atendidos, e milhões e milhões de vidas poderiam ser salvas com uma visão profilática.

Quero dizer, Vereadora, que apoio o Projeto, vou votar favorável ao Projeto, mas também quero ressaltar que o Município de Porto Alegre vai ter dificuldades para implantar esse tipo de atendimento, porque, volto a dizer, eu, pessoalmente, tenho, há quatro anos, brigado com a Secretaria de Saúde para ver se instala pelo menos um NASF no Município de Porto Alegre, com todos os profissionais da área da Saúde. Eu acho que é uma luta, temos que evoluir, mas a questão dos NASF é uma situação dimensionada em todo o território brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para um Requerimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Ver. Toni Proença, tendo em vista que o Governo está orientando - aqui há um apelo das Lideranças da base do Governo, eu as compreendo, acolho o apelo -, na pessoa do Secretário da Saúde, os Vereadores a votarem contra o Projeto, solicito adiamento da discussão por uma Sessão do PLCL nº 009/10. Eu vou tentar uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde, frisando duas coisas: primeiro, que nós estamos muito felizes, porque todas as Comissões aprovaram. E nós sabemos que aprovaram, porque sabem da justeza do Projeto, ele não cria nada novo, ele traz para cá o que está previsto no SUS, estabelece uma orientação para o atendimento da pessoa com deficiência. Segundo, que nós entregamos ao Governo Municipal no ano passado - o conjunto das entidades de pessoas com deficiência... E não obtivemos resposta, não houve nenhuma iniciativa de diálogo sobre o tema. Mas queremos discutir, porque queremos aprovar, acho que será um avanço para a pessoa com deficiência em Porto Alegre. Então, Ver. Toni, solicito adiamento por uma Sessão, para retomarmos esse diálogo. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon, que solicita o adiamento da discussão por uma Sessão do PLCL nº 009/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há dez Vereadores presentes. Não há quórum para continuarmos a Ordem do Dia. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h02min.)

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